Dr. Fábio Marinari, Advogado

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Advogado Criminalista
Advogado atuante na esfera Criminal, com especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal.

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Artigo · há 8 anos

Crimes de Trânsito

Antes de chegarmos a tal conclusão, é necessário compreender a classificação dos crimes em face do bem jurídico tutelado. Neste sentido, a doutrina tem repartido os crimes em duas vertentes: dano e...
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 31%

Foco em Direito Criminal com expertise em Pedidos de Liberdade, Habeas Corpus, Defesa Processual,...

Direito Processual Penal, 31%

Ampla atuação em Revisão Criminal, Concessão de Benefícios: Progressão de Regime, Liberdade Condi...

Direito Previdenciário, 18%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Civil, 18%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Comentário · há 5 anos

Isenções do Imposto de Renda nos Ganhos em Renda Variável

Danielli Xavier Freitas · há 12 anos
Brilhante o texto, mas fiquei com uma dúvida. O abatimento do prejuízo deve ser computado já na emissão do DARF ou ele somente vai ser restituído por ocasião da Declaração no Ir?

§ 1º Relativamente às operações de que trata este artigo, a pessoa física fica dispensada de preencher, no formulário “Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável”, informações sobre as alienações isentas realizadas no ano-calendário, exceto no caso de pretender compensar as perdas apuradas com ganhos auferidos em operações realizadas em bolsa sujeitas à incidência do imposto.
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Comentário · há 8 anos

Tutelas Provisórias

Vanessa André de Paiva · há 8 anos
Muito bom o conteúdo. Parabéns!
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